Portaria MTE 268/2013 – Estabelece o uso obrigatório da certificação digital (ICP-Brasil), nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.
Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição
Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes
Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2013
Empregado acidentado após pedir demissão não consegue indenização da empresa
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Obrigatoriedade da Realização dos Exames Médicos Ocupacionais
Situações em que o Empregado Perde o Direito a Férias no Curso do Período Aquisitivo
Implantação do Plano de Cargos e Salários sob Sigilo – É uma Estratégia ou um Risco?
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Obrigatoriedade do Certificado Digital
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 