Decreto 8.145/2013 – Altera o Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
Extrato de Parecer Normativo RFB 25/2013 – Contribuições Previdenciárias – Caso Concreto. Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na Justiça do Trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS
Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas
Regulamento Interno das Empresas – Regras que Devem Ser Respeitadas
Nova Ferramenta Permite Consultar o Extrato do FGTS dos Últimos 25 Anos
Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio
Empregada que perdeu status após mudanças organizacionais não será indenizada
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Perguntas e Respostas Sobre a Aposentadoria Especial para Pessoa com Deficiência
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Guia Trabalhista 