ENFOQUES E NOTÍCIAS
Instrução Normativa TST 39/2016 – Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Lei 13.271/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
OAB
Resolução OAB 2/2016 – Altera o art. 37 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Resolução OAB 3/2016 – Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, aprovado pela Resolução 02/2015.
GUIA TRABALHISTA
Adicional de Periculosidade – Atividades Intermitentes e Eventuais
Parcelas que não Configuram Salário – Requisitos e Cuidados
Dependentes – Procedimentos Trabalhistas e Previdenciários
GESTÃO DE RH
Pagamento de Média de Comissão nas Férias Exime o Empregador à do Pagamento do Mês
Guia de Depósito Recursal Pela Internet – Praticidade e Segurança!
TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
JULGADOS TRABALHISTAS
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir a indenização paga pela empresa
Caixas de cerveja pagas como prêmio de incentivo devem integrar o salário do empregado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 