A tradição da festa de carnaval fez com que muitos pensassem que este dia fosse feriado. Entretanto, tanto a Lei nº 9.093/95 quanto a Lei nº 10.607/2002, que dispõem sobre os feriados nacionais, não estabelecem o dia de carnaval como sendo feriado.

Portanto, somente nos municípios ou estados que, por meio de lei municipal ou estadual, estabelecem o dia de carnaval como sendo feriado, é que os empregados estarão liberados para folgar no respectivo dia.

Nos demais municípios ou estados, o dia de carnaval é considerado dia útil e deve ser trabalhado normalmente por todos os empregados.

Para as empresas que queiram conceder folga na segunda e terça de carnaval (ou mesmo no dia posterior), poderão se utilizar de acordo de compensação, banco de horas (individual e coletivo), troca de feriado ou por liberalidade da empresa.

Clique aqui e veja os detalhes em cada uma das possibilidades em conceder a folga, sem que isso represente prejuízos salariais ou pagamento de horas extras em caso de necessidade de trabalho.

Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas