Descanso Semanal Remunerado – Comissionistas
Normas de Fiscalização Previdenciária – Mandado de Procedimento Fiscal
PDV – Plano de Demissão Voluntária e PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada
PIS-EMPRESA – Vantagens no Pagamento Pelo Empregador
Empresa ingressa com ação para cobrar valores não descontados em rescisão
Período de auxílio-doença não deve ser contado no período de experiência
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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Circular CAIXA 657/2014 – Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social.
Instrução Normativa SIT 109/2014 – Altera a Instrução Normativa nº 23/2001, que orienta as auditores-fiscais do trabalho e as chefias de fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das mesas de entendimento.
Reclamatória Trabalhista – Recolhimento do INSS
Seleção e Contratação do Empregado – Condições Legais
Ministros de Confissão Religiosa – Vínculo Trabalhista
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
A Falta de Registro na CTPS não é Prova Única que Possa Garantir até 36 Meses Como Segurado do INSS
Empresa que apresenta ponto com marcação britânica paga o que o empregado pede
Acúmulo de funções nem sempre gera direito a diferença salarial
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Estelionatário que Inseriu Anotação Falsa em CTPS para Obtenção de Benefício é Condenado
Família de Menor Infrator Recebe Auxílio-Reclusão e Pensão 11 Anos Após sua Morte
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Lei 12.984/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Decreto 8.262/2014 – Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso de cigarro em local público ou privado, de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória e dá outras providências.
Portaria SIT 427/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Auxílio Acidentário – Emissão da CAT e Condições Para a Estabilidade
Faltas Não Justificadas – Reflexo na Remuneração
Falecimento do Empregado – Verbas Rescisórias – Dependentes
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2014
Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED
Contrato Temporário – Possibilidade de Prorrogação e Duração de até 9 Meses
Revertida justa causa aplicada a trabalhadora por incapacidade no desempenho das funções
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da empresa não será indenizada
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TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete
Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado
E-Social – Qualificação Cadastral Disponibilizado no Conectividade Social ICP
Condenações por Tratamento Discriminatório Sinalizam Mudanças nas Relações de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Resolução TST 194/2014 – Altera a Súmula nº 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais de nºs 4, 353, 372, 373, 387, 386, 390, 404, 405, 406 e 414 da SDI1. Converte em OJs Transitórias as OJs de nºs 294 e 295 da SDI1. Cancela as OJs de nºs 4, 294, 295, 353, 372, 373, 386, 387, 390, 404, 405, 406 e 414 da SDI1.
Decreto 8.242/2014 – Regulamenta a Lei nº 12.101/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Portaria MTE 732/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Abandono de Emprego – Procedimentos do Empregador para a Configuração
Licença Maternidade – “Período de Graça” – Recebimento Após a Demissão
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2014
E-Social – Qualificação Cadastral Disponibilizado no Conectividade Social ICP
Trabalhador preso tem direito garantido pela Justiça do Trabalho
Dispensa por justa causa de trabalhador que teve sucessivas faltas injustificadas
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Condenações por Tratamento Discriminatório Sinalizam Mudanças nas Relações de Trabalho
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Resolução CC/FGTS 745/2014 – Altera o item 16 da Resolução nº 615/2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Portaria PGFN 378/2014 – Dispõe sobre a operacionalização do parcelamento dos créditos relativos às contribuições devidas ao FGTS.
CFC – NBC PA 13 – Dá nova redação à NBC PA 13 que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – Garantias Asseguradas ao Empregado
Despedida Indireta – Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego
Vigias ou Vigilantes – Antecedentes Criminais e Requisitos da Profissão
Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado
Jornada de Trabalho do Empregado Rural – Compensação de Horas
Ex-Empregado Deve ser Informado Sobre Prazo de 30 Dias Para Optar Pela Manutenção de Plano de Saúde
Condenação na esfera penal faz coisa julgada na Justiça do Trabalho
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Comprovação de Fraude na Anotação de Vínculo Empregatício Evita Concessão de Pensão
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
