Notícias Trabalhistas 21.05.2014

FGTS

Resolução CC/FGTS 745/2014 – Altera o item 16 da Resolução nº 615/2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Portaria PGFN 378/2014 – Dispõe sobre a operacionalização do parcelamento dos créditos relativos às contribuições devidas ao FGTS.

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

CFC – NBC PA 13 – Dá nova redação à NBC PA 13 que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

GUIA TRABALHISTA

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho – Garantias Asseguradas ao Empregado

Despedida Indireta – Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego

Vigias ou Vigilantes – Antecedentes Criminais e Requisitos da Profissão

GESTÃO DE RH

Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado

Jornada de Trabalho do Empregado Rural – Compensação de Horas

JULGADOS TRABALHISTAS

Ex-Empregado Deve ser Informado Sobre Prazo de 30 Dias Para Optar Pela Manutenção de Plano de Saúde

Condenação na esfera penal faz coisa julgada na Justiça do Trabalho

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Comprovação de Fraude na Anotação de Vínculo Empregatício Evita Concessão de Pensão

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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