NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.984/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

Decreto 8.262/2014 – Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso de cigarro em local público ou privado, de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória e dá outras providências.

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria SIT 427/2014 – Altera a Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

GUIA TRABALHISTA

Auxílio Acidentário – Emissão da CAT e Condições Para a Estabilidade

Faltas Não Justificadas – Reflexo na Remuneração

Falecimento do Empregado – Verbas Rescisórias – Dependentes

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2014

Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED

Contrato Temporário – Possibilidade de Prorrogação e Duração de até 9 Meses

JULGADOS TRABALHISTAS

Revertida justa causa aplicada a trabalhadora por incapacidade no desempenho das funções

Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da empresa não será indenizada

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete

Documentos que não Podem ser Exigidos na Seleção e Contratação de um Empregado

E-Social – Qualificação Cadastral Disponibilizado no Conectividade Social ICP

Condenações por Tratamento Discriminatório Sinalizam Mudanças nas Relações de Trabalho

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS