Salário do mês de Fevereiro/2012 vence hoje 06.03.2012

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Assim, o salário do mês de fevereiro/2012 deve ser pago até hoje – 06.03.2012, sob pena de o empregador sofrer as sanções impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

  • horário que permita o desconto imediato do cheque;
  • transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

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Notícias Trabalhistas 10.11.2010

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Instrução Normativa RFB 1.080/2010 – Altera e revoga dispositivos da IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e administradas pela RFB.

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 29.09.2010

FAP
Portaria MF/MPS 451/2010 – Dispõe sobre os índices de freqüência, gravidade e custo considerados para o cálculo do FAP 2010 (vigência 2011) e o julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas.

 

TST – ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
TST – Novas Orientações Jurisprudenciais – O TST aprovou alterações na OJ 224 e incluiu as OJ´s 402 a 405 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

 

SEGURADO ESPECIAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Portaria Conjunta SRF/INSS 1/2010 – Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições sobre valores pagos pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.

 

TRABALHADOR ESTRANGEIRO
Resolução Normativa CNI 87/2010 – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.
Resolução Normativa CNI 88/2010 – Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.

 

GUIA TRABALHISTA ON LINE
Férias (Remuneração) – Salário Fixo – Comissionistas – Adicionais
Encargos Mensais – Apuração da Base de Cálculo Apresentada no Resumo Folha Pagamento
Auxílio-Doença – Condições para Pagamento e Valor do Benefício

 

GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2010
EPI – Equipamento de Proteção Individual – Não Basta Fornecer é Preciso Fiscalizar

 

JULGADOS TRABALHISTAS
Empresa é condenada por exigir teste de gravidez na admissão
“Cola” em prova de curso de formação é motivo para demissão por justa causa
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

 

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Contrato de Trabalho – Teoria e Prática
Manual da CIPA

 

CURSOS RH
Gestão de Pessoas – RH Estratégico e os demais modelos de Gestão – 25 e 26/10 – São Paulo/SP
Consultoria Interna de Recursos Humanos – 27/10 – São Paulo/SP