TCU Recomenda Melhorias no eSocial Para Recolhimento do Simples Doméstico

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu análise de representação a respeito da instabilidade no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Também foi verificado o motivo do atraso em disponibilizar a empregadores o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom).

O eSocial foi instituído em 2014 como instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Sua finalidade é padronizar, em âmbito nacional, a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados relacionados.

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Lembretes: Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Hoje (07/01)

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Lembrete: Vence Hoje (07.12) a Guia do Simples Doméstico

Vence hoje (07.12.2015) o pagamento, sem multa e juros, do guia DAE-Simples Doméstico, compreendendo os encargos devidos sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados, relativos à competência novembro/2015.

Bases: Lei Complementar nº 150/2015, arts. 34 e 35; Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015 e Circular Caixa nº 696/2015.

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Nova Funcionalidade do Esocial Entra no Ar

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário.

O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, contemplando essa funcionalidade, poderá ser emitido e pago até 07/12/2015.

Outras funcionalidades que visam à simplificação para empregadores e empregados domésticos continuam a ser desenvolvidas.

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Lançamento – Empregador Doméstico!

A partir de hoje estão abertas as inscrições para o novo Lançamento da Maratona Anual de Aprendizado – Empregador Doméstico!

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