ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria MT 326/2015 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

Lei 13.183/2015 – Altera as Leis 8.212/91, e 8.213/91, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural, atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, e dá outras providências.

OAB – NOVO CÓDIGO DE ÉTICA

Resolução OAB 2/2015 – Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

GUIA TRABALHISTA

Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

Trabalho Rural – Férias e 13º Salário

Gratificação paga aos Empregados – Integração nas Médias 13º Salário

GESTÃO DE RH

Contestação do Índice do Fator Previdenciário 2015 (Vigência 2016)

Salário-Família – Documentação Deve Ser Apresentada Pelo Empregado em Novembro

DAE Doméstico – Prazo Para Recolhimento é Até 30 de Novembro

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado

Acordo coletivo para turno ininterrupto de revezamento 12×12 é inconstitucional

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Sancionada Fórmula 85/95 Para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS