O fim da escala 6×1 exige que as empresas comecem a avaliar seus custos, jornadas de trabalho, contratos e modelos de operação. O objetivo é preparar o negócio para as mudanças legislativas, sem antecipar obrigações que ainda dependam de regulamentação.
Orientação principal: as empresas devem mapear as jornadas atuais, simular alternativas de escala e estimar os impactos financeiros antes de alterar contratos ou contratar novos empregados.
1. O que muda para as empresas?
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, e tem promulgação prevista para 16 de outubro*. O texto prevê a transição para a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, e a redução progressiva da jornada de trabalho.
*Após a edição desta postagem, a respectiva emenda foi publicada em 16.10.2026, veja a íntegra: Emenda Constitucional 141/2026.
Escala 5×2
Primeira etapa — após 60 dias da promulgação
Cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, com jornada máxima semanal de 42 horas.
Limite Semanal de 40h
Segunda etapa — após mais 12 meses
Jornada máxima de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso e o limite geral de oito horas diárias.
Os prazos devem ser contados a partir da promulgação efetiva da emenda.
2. Providências que o empresário deve tomar desde já
- Levantar as jornadas atuais. Identificar empregados que trabalham seis dias por semana, horas semanais contratadas, intervalos, folgas e horas extras habituais.
- Simular novas escalas. Avaliar a implantação de 5×2, inclusive com folgas alternadas, para manter o atendimento ao público e a continuidade da produção.
- Calcular o impacto na folha. Projetar despesas com novas contratações, horas extras, encargos trabalhistas, benefícios e eventuais substituições.
- Revisar contratos e convenções coletivas. Verificar as regras da categoria profissional, os acordos de compensação e as condições aplicáveis ao trabalho aos domingos e feriados.
- Reorganizar os turnos. Ajustar horários de abertura, fechamento, revezamento, intervalos e cobertura de ausências sem ultrapassar os limites legais.
- Preparar os sistemas de RH e folha. Atualizar parâmetros de jornada, banco de horas, controle de ponto, escalas e procedimentos de fechamento da folha.
3. Como cada tipo de empresa pode se preparar
| Segmento | Medida recomendada |
| Comércio e supermercados | Montar equipes de revezamento para cobrir os sete dias da semana. |
| Restaurantes e hotéis | Reorganizar turnos e folgas, considerando horários de pico e finais de semana. |
| Indústrias | Avaliar turnos de produção, capacidade instalada e necessidade de equipes adicionais. |
| Escritórios contábeis e empresas administrativas | Distribuir tarefas entre cinco dias, automatizar rotinas e rever prazos internos. |
| Empresas de vigilância, limpeza e terceirização | Rever escalas por posto de trabalho, dimensionamento de pessoal e contratos com clientes. |
| Microempresas e pequenas empresas | Fazer simulações de custo e produtividade antes de definir novas contratações. |
4. Exemplo de impacto financeiro
Uma empresa que atualmente utiliza empregados em jornada de 44 horas semanais deve avaliar o efeito da redução para 40 horas.
Considerando a mesma remuneração mensal, sem ganhos de produtividade, a redução de 44 para 40 horas representa um aumento aproximado de 10% no custo da hora trabalhada. Isso não significa necessariamente aumento de 10% na folha total: o impacto efetivo dependerá da necessidade de contratações, horas extras, organização da produção e custos adicionais.
Para uma empresa com 10 empregados, por exemplo, a análise deve considerar se a operação continuará funcionando com a equipe atual ou se será necessário contratar substitutos para cobrir os horários que deixarem de ser trabalhados.
5. Cuidados jurídicos importantes
- Não reduzir salários em razão da diminuição da jornada prevista na emenda.
- Não presumir que a simples mudança para 5×2 elimina todas as obrigações relativas ao descanso semanal, domingos e feriados.
- Não alterar indiscriminadamente contratos ou acordos coletivos sem verificar as regras aplicáveis.
- Acompanhar a publicação oficial da emenda e eventuais normas complementares, especialmente as regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Conferir a situação de categorias com regimes especiais de jornada.
O texto aprovado também prevê a possibilidade excepcional de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, observadas as condições estabelecidas na emenda e a negociação coletiva.
6. Checklist de preparação empresarial
Plano de adequação
Mapear empregados atualmente na escala 6×1
Calcular o custo das escalas alternativas
Simular a escala 5×2 por setor
Verificar convenções e acordos coletivos
Revisar contratos e controles de ponto
Avaliar necessidade de novas contratações
Acompanhar a promulgação e a regulamentação
Conclusão: a recomendação é iniciar imediatamente o planejamento operacional e financeiro, mas confirmar a promulgação e os prazos oficiais antes de estabelecer a data efetiva de mudança das escalas.
O melhor caminho é simular cenários por setor, identificar os custos e preparar a transição sem comprometer o atendimento nem descumprir a legislação trabalhista.
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