| NORMAS TRABALHISTAS |
| Lei 12.544/2011 – Altera a redação do art. 12 da Lei 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei. |
| Súmula AGU 60/2011 – Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764/2011 – Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP – nos casos em que especifica e dá outras providências. |
| IMPOSTO DE RENDA |
| Instrução Normativa RFB 1.214/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria SIT 291/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207/2011. |
| Portaria SIT 292/2011 – Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora 06 (Equipamento de Proteção Individual). |
| Portaria SIT 293/2011 – Insere o Anexo XII na Norma Regulamentadora 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI |
| Resolução CGSIM 26/2011 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do Microempreendedor Individual – MEI. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Empregos Simultâneos – Horário de Trabalho – Justa Causa – Desconto do INSS |
| Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento |
| Viagem a Serviço – Cômputo de Horas |
| GESTÃO DE RH |
| Perguntas e Respostas – Regularização de Divergências GFIP X GPS |
| Equiparação Salarial |
| Férias em Dobro Pagas a Destempo – O Que Diz a Lei? |
| NOTÍCIAS |
| Trabalho Com Cesto Aéreo Tem Normas de Segurança Aprovadas |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| AGU Evita Que INSS Seja Responsabilizado Indevidamente Pelo Pagamento de Salários de Empregado Terceirizado |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| O Meu “Valor” é do Tamanho da Minha Dedicação |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas |
| CLT Atualizada e Anotada |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
Guia Trabalhista 