Tag: julgados trabalhistas

Notícias Trabalhistas 16.02.2011

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NORMAS TRABALHISTAS
Portaria MTE 239/2011 – Altera a Portaria 2.755/2010, que dispõe sobre a realização de cooperação ou parceiras entre entidades qualificadas em formação técnico profissional-metódica para o desenvolvimento e a execução dos programas de aprendizagem nos termos do art. 430 da CLT.

 

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Medida Provisória 525/2011 – Altera a Lei 8.745/1993, no tocante à contratação de professores.

 

 

 

 

 

  

Notícias Trabalhistas 09.02.2011

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RAIS 2011
Portaria MTE 228/2011 – Dispõe sobre a prorrogação da entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 para os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes.

  

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Instrução Normativa RFB 1.127/2011 – Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010.

 

IRPF 2011
Instrução Normativa RFB 1.126/2011 – Aprova o programa para preenchimento da DIRPF 2011.

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 02.02.2011

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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT 202/2011 – Altera a Norma Regulamentadora nº 22 que dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
Portaria SIT 203/2011 – Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres).

 

 

 

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 26.01.2011

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NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Portaria MPS 40/2011 – Autoriza o INSS a antecipar o valor de uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial, aos beneficiários domiciliados nos municípios considerados em calamidade pública decorrentes de desastre natural.
Portaria MPS 43/2011 – Altera a Portaria 40/2011, que autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a quem tem direito, excetuados os casos de benefícios temporários.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria SIT – 199/2011 – Altera a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho – Embargo ou Interdição – NR 3, aprovada pela Portaria 3.214/1978.
Portaria SIT 200/2011 – Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).
Portaria SIT 201/2011 – Altera a Norma Regulamentadora n.º 18(Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

 

 

 

 

 

Notícias Trabalhistas 19.01.2011

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FGTS
Circular CEF 537/2011 – Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
Decreto 7.428/2011 – Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Portaria MTE 40/2011 – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições previstos no art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

SEGURO-DESEMPREGO
Resolução CODEFAT 659/2011 – Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais.