| RAIS 2011 |
| Portaria MTE 10/2011 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2010. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Instrução Normativa INSS/PRES 50/2011 – Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS. |
| Portaria MPS 9/2011 – Estabelece para o mês de janeiro de 2011 os fatores de atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício de que trata o RPS. |
| IRF |
| Instrução Normativa RFB 1.119/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Lei 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs. |
| EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI |
| Portaria SIT/DSST 198/2011 – Prorroga prazo de validade de Certificado de Aprovação – CA. |
| PAUSA PARA O CAFÉ |
| Apesar da Contrariedade dos Sindicatos, Simples Nacional Mantém Isenção da Contribuição |
| Inscrições para o Exame de Suficiência CRC Já Começaram |
| PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS |
| Recrutamento e Seleção de Pessoal |
| Modelos de Defesa – Autuações Trabalhistas |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
Guia Trabalhista 