MODELO DE COMUNICADO AOS CLIENTES
19.10.2026
Assunto: Fim da escala 6×1 – Orientações para as empresas
Prezados clientes,
Diante das discussões e propostas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1, com adoção de novos modelos de jornada, como a escala 5×2, recomendamos que as empresas acompanhem atentamente a evolução da legislação trabalhista sobre o assunto.
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece, com vigência a partir de 16 de dezembro de 2026:
1) jornada de trabalho máxima de 42 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
2) descanso semanal: 2 dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
Quais são os possíveis impactos para as empresas?
A alteração das regras sobre jornada de trabalho poderá exigir a revisão de procedimentos internos, escalas de trabalho e controles de jornada, especialmente nas empresas que atualmente adotam o regime 6×1.
Entre os principais pontos que merecem atenção, destacamos:
- Escalas de trabalho: revisão da distribuição dos dias trabalhados e dos períodos de descanso semanal.
- Jornada semanal: adequação dos horários e da carga horária dos empregados, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
- Folha de pagamento: avaliação de possíveis impactos em horas extras, adicionais e demais verbas trabalhistas.
- Custos operacionais: análise da necessidade de contratação de pessoal, reorganização de turnos ou ajustes no funcionamento da empresa.
- Convenções coletivas: verificação das disposições aplicáveis à categoria profissional e das regras previstas em acordos coletivos.
- Controles de ponto: adequação dos registros de jornada aos novos procedimentos eventualmente exigidos.
O que sua empresa deve fazer neste momento?
Recomendamos que os empregadores realizem um levantamento das escalas atualmente utilizadas, identifiquem os empregados submetidos ao regime 6×1 e avaliem alternativas para reorganização das jornadas, considerando as particularidades de cada atividade.
Não recomendamos alterações precipitadas nos contratos ou nas escalas de trabalho antes da confirmação das regras definitivas, de sua vigência e de eventuais disposições transitórias.
Nosso escritório acompanhará as atualizações pertinentes e orientará os clientes quanto às providências necessárias para a adequação das rotinas trabalhistas e da folha de pagamento.
Em caso de dúvidas ou necessidade de avaliação específica da jornada praticada pela sua empresa, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
Departamento Contábil e Trabalhista
Escritório ….
