De acordo com a Portaria SEPRT 1.343/2019, todo local de espera, de repouso e de descanso deve conter sinalização informando as áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como a indicação da localização das instalações sanitárias e, quando existirem, dos ambientes de refeição.
Além disso, estes locais devem possuir vigilância ou monitoramento eletrônico.
As instalações devem ser separadas por sexo, os compartimentos destinados a chuveiros devem ser individualizados e os ambientes para refeições pode ser de uso exclusivo aos motoristas ou compartilhado com o público em geral.
Veja as exigências específicas estabelecidas pela nova portaria no tópico Motorista Profissional – Condições de Segurança e Saúde Sanitárias do Guia Trabalhista.
Veja também, no referido tópico, a jornada de trabalho e os meios de controle utilizados, bem como o percentual devido pelo tempo de espera de carga e descarga.
Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:
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