ESocial Grupo 3 – Começa o Prazo Para Envio dos Eventos de Cadastro do Empregador e Tabelas

De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo para envio dos eventos da fase 1 (Cadastro do Empregador e Tabelas), para as empresas pertencentes ao Grupo 3, começa hoje (10/01/2019).

No Grupo 3 estão compreendidos os Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Nesta fase as pessoas jurídicas e físicas acima mencionadas devem enviar os seguintes eventos:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte;
  • S-1005 – Tabela de estabelecimentos e obras;
  • S-1010 – Tabela de rubricas;
  • S-1020 – Tabela de lotações tributárias;
  • S-1030 – Tabela de cargos;
  • S-1035 – Tabela de carreiras públicas;
  • S-1040 – Tabela de funções;
  • S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho;
  • S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais;
  • S-1080 – Tabela de operadores portuários.

Embora o prazo para envio tenha início hoje, os obrigados poderão cumprir esta fase até o dia 09/04/2019, já que no dia 10/04/2019 inicia-se a obrigação para o cumprimento da fase 2 (Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos).

O envio destas informações poderá ser cumprido por meio da geração e transmissão (via eSocial service) do arquivo xml gerado pelo sistema de folha de pagamento utilizado pela empresa, ou diretamente através do eSocial Simplificado MEI e ainda pelo eSocial Módulo Web. Veja maiores detalhes sobre as formas de envio clicando aqui.

Paralelamente ao início da fase 1 que começa hoje, as empresas do Grupo 3 poderão dar início ao processo de Qualificação Cadastral, de modo a facilitar o cumprimento da fase 2.

A Qualificação Cadastral é imprescindível para a utilização do eSocial, já que não pode haver inconsistência nos dados cadastrais dos trabalhadores enviados pelo empregador.

Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) – nome, data de nascimento e CPF – e na base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – data de nascimento, CPF e NIS -, sendo que qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.

eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

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Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP

Informamos a disponibilidade no Conectividade Social ICP do novo serviço “Cadastro NIS”.

Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS.

O acesso à nova funcionalidade está disponível na cesta de serviços de Pessoa Jurídica, contudo, para que a rotina seja executada por terceiros deverá ser realizada a procuração digital, por meio do Módulo de Procuração, disponível no próprio CNS ICP.

Com esta inovação atendemos à demanda de empregadores e escritórios de contabilidade, viabilizando o cadastramento de NIS via WEB, não havendo mais a necessidade de comparecimento às agências.

Informamos ainda que o acesso on-line ao Cadastro NIS pela internet, disponibilizado desde março de 2013, será totalmente integrado ao Conectividade Social ICP, e seu prazo final de funcionamento comunicado oportunamente.

Fonte: e-mail FENACON – 29.09.2015

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Notícias Trabalhistas 19.11.2014

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Prazo Prescricional Para Cobrança de Valores Referentes ao FGTS é de 05 Anos

Solicitação de Prorrogação de Contrato de Trabalho Temporário

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Jornada de Trabalho – Apuração Efetiva das Horas No Espelho Ponto

Férias Coletivas – Requisitos – Comunicação – Exemplos de Cálculos

GESTÃO DE RH

Sinopse – Pagamento da 1ª Parcela 13º Salário

Perguntas e Respostas – Cadastro NIS – Em Lote

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

É poder diretivo do empregador designar tarefas e funções ao empregado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Nova Definição de Atividade Agropecuária para Fins de Tempo de Serviço Especial

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Notícias Trabalhistas 09.07.2014

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Instrução Normativa RFB 1.477/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Resolução INSS 423/2014 – Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

NIS – CADASTRAMENTO

Circular Caixa 659/2014 – Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/2012.

GUIA TRABALHISTA

Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista – Exceções

Atestado Médico – Falsificação – Justa Causa e Responsabilização Criminal

Jornadas Especiais de Trabalho – Diversas Profissões

GESTÃO DE RH

Motorista e Cobrador – Condições Para Exercer as Funções Simultaneamente

Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Sociais e Trabalhistas

JULGADOS TRABALHISTAS

Mantida Justa Causa de Empregada que se Apropriou Indevidamente de Produtos da Empresa

Trabalhadores Poderão Acumular Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

MTE Atualiza Cadastro de Empregadores de Mão de Obra Análoga à de Escravo

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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