NR 15 – Consulta Pública dos Anexos 3 e 8

24/12/201324/12/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) e do Anexo nº 8 (Vibração) da NR-15.

O prazo para o recebimento de sugestões ao texto foi fixado em 60 (sessenta dias) a partir da publicação da Portaria SIT 414/2013 e da Portaria SIT 413/2013, respectivamente.

As sugestões para revisão do texto deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Clique aqui e tenha acesso ao texto prévio de ambos os anexos.

Notícias Trabalhistas 18.12.2013

18/12/201318/12/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 1.892/2013 – Altera o Anexo II do Quadro II da NR 7. / Portaria MTE 1.893/2013 – Altera a NR 12. / Portaria MTE 1.894/2013 – Altera a NR 22. / Portaria MTE 1.895/2013 – Altera a NR 29. / Portaria MTE 1.896/2013 – Altera a NR 31. / Portaria MTE 1.897/2013 – Altera a NR 34.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria MF 582/2013 – Dispõe sobre o acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

TRABALHADOR ESTRANGEIRO

Portaria MTE 1.964/2013 – Estabelece no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração sistema destinado ao recebimento eletrônico de documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros com a utilização de assinatura digital baseada em certificado digital.

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença

Feriado Coincidente com Sábado – Acordo de Compensação

Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação

GESTÃO DE RH

TST Publica Novas Súmulas e Altera Súmulas Existentes

Perguntas e Respostas – INSS Sobre 13º Salário

Cuidados no Processo de Demissão para Evitar Danos Morais

JULGADOS TRABALHISTAS

Trabalhador litigante de má fé é condenado a pagar multa, perícia e custas

Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Aplicativo do e-Recursos já está Disponível Para Usuários de Telefones e Tablets

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Auditoria Trabalhista

Direito Previdenciário

Participação nos Lucros e Resultados – PLR

Notícias Trabalhistas 04.12.2013

04/12/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 1.885/2013 – Aprova o Anexo 3 – Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial – da NR 16 .

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Desconto e Recolhimento do INSS

Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento – Restituição ou Compensação

OIT – Organização Internacional do Trabalho

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Dezembro/2013

JULGADOS TRABALHISTAS

Fraudar saques de FGTS é configurado como crime de estelionato

Se previsto em contrato de trabalho é lícita a cobrança de danos causados ao empregador

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Tábua de Mortalidade do IBGE Muda Fator Previdenciário

Desaposentação não Tem Prazo de Decadência

É Autorizado o Cancelamento de Aposentadoria sem Devolução de Dinheiro ao INSS

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Cálculo de Encargos Sociais e Trabalhistas – Custo da Folha de Pagamento

Justiça do Trabalho Passa a Aceitar Arquivos em PDF Pelo Sistema PJe-JT

Preparativo Para o e-Social – Qualificação Cadastral dos Trabalhadores

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Manual Prático de Rotinas Trabalhistas

Horas Extras – Cálculos e Reflexos

Recrutamento e Seleção de Pessoal

CIPA – Funcionamento

20/09/201320/09/2013 Portal TributárioDeixe um comentário

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho – AIT.

As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

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