CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Lei 12.402/2011 – Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas.

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 793/2011 – Disciplina a utilização da certificação digital para assinatura eletrônica dos “Atestados Técnicos e Termos de Responsabilidade” previstos nos art. 17 e 18 da Portaria MTE 1.510/2009.

Portaria MTE 819/2011 – Institui a Comissão Nacional Portuária.

Instrução Normativa SIT 90/2011 – Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem.

PIS – ABONO SALARIAL

Resolução MF 5/2011 – Dispõe sobre o Cronograma de pagamentos dos rendimentos do PIS/Pasep – Exercício 2011/2012.

GUIA TRABALHISTA

Trabalho Noturno – Cômputo das Horas Noturnas (Coeficiente de Conversão)

Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores

Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação em Maio/11

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Maio/2011

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa que demitiu empregado sem justa causa não pagará indenização

Gratificação recebida por caixa durante 7 (sete) anos pode ser suprimida

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

PAUSA PARA O CAFÉ

Diaristas Ampliam Participação Entre Trabalhadores Domésticos

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho

Defesa de Autos de Infração Trabalhistas

Contratação do Portador de Deficiência – Quando é Obrigatória?

Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência – Gera Estabilidade?

Se Há Negligência com a Segurança do Trabalho Quem Paga a Conta do INSS é a Própria Empresa

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS

Cargos e Salários – Método Prático

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Manual da CIPA