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Contestação do Índice do Fator Previdenciário 2014 (Vigência 2015)

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De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF 438 de 2014 o prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP atribuído às empresas para o ano de 2015 iniciou-se em 30.10.2014 e termina em 01.12.2014.

Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação à efetiva realidade do ambiente laboral empresarial.

Se sua empresa já possui acesso ao FAP clique aqui para consultar o índice atribuído pelo Ministério da Previdência Social – MPS. Se ainda não possui senha de acesso, clique aqui, siga os procedimentos e preencha as informações solicitadas pelo site da Receita Federal para o cadastramento da senha.

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Beneficiários da Previdência Social têm prazo até 28.02.2014 para Renovação de Senhas e Comprovação de Vida

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Foi prorrogado para até 28.02.2014 o prazo para que os beneficiários da Previdência Social efetuem a renovação de suas senhas e a comprovação de vida na rede bancária pagadora dos benefícios.

Base: Resolução INSS 331/2013.

Pai que era Curador do Filho tem Direito a Pensão por Morte

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador.

A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária para a concessão da pensão por morte.

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.