Tag: reclamatória trabalhista

Notícias Trabalhistas 11.06.2014

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e-SOCIAL

Circular CAIXA 657/2014 – Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social.

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Instrução Normativa SIT 109/2014 – Altera a Instrução Normativa nº 23/2001, que orienta as auditores-fiscais do trabalho e as chefias de fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das mesas de entendimento.

GUIA TRABALHISTA

Reclamatória Trabalhista – Recolhimento do INSS

Seleção e Contratação do Empregado – Condições Legais

Ministros de Confissão Religiosa – Vínculo Trabalhista

GESTÃO DE RH

Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS

A Falta de Registro na CTPS não é Prova Única que Possa Garantir até 36 Meses Como Segurado do INSS

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa que apresenta ponto com marcação britânica paga o que o empregado pede

Acúmulo de funções nem sempre gera direito a diferença salarial

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Estelionatário que Inseriu Anotação Falsa em CTPS para Obtenção de Benefício é Condenado

Família de Menor Infrator Recebe Auxílio-Reclusão e Pensão 11 Anos Após sua Morte

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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Empresa não Pagará Estabilidade a Empregada que não Comprovou Gravidez

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma ex-empregada demitida durante a gestação.

O recurso era contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) que negou o pedido de reconhecimento do direito à estabilidade.

Para os ministros, havendo dúvida sobre o estado gravídico à época da dispensa, é da gestante o dever de comprovar a condição que lhe garante o direito, previsto na Constituição Federal (artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.

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Notícias Trabalhistas 09.04.2014

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IMPOSTO DE RENDA

ADE RFB 2/2014 – Dispõe sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Resolução CFM 2.072/2014 – Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.

 

TRABALHADOR RURAL

Portaria Interministerial SGPR/MTE 2/2014 – Institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – PLANATRE, com a finalidade de implementar ações no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados – PNATRE.

GUIA TRABALHISTA

Consórcio de Empregadores Rurais e Urbanos – Condições Trabalhistas e Previdenciárias

Empregado Doméstico – Reajustes Salariais e o Piso Salarial Estadual

Trabalho da Mulher – Empregada em Situação de Violência Doméstica/Familiar

GESTÃO DE RH

O Preposto e a Preparação Para Audiência – O Que Disser é Confissão!

Ofensas Verbais no Ambiente de Trabalho são Intoleráveis

JULGADOS TRABALHISTAS

TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

Deputado é condenado por exploração de trabalho escravo e infantil em fazenda

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

INSS Não é Parte Legítima Para Restituir Imposto de Renda

Afastamento de Atividades Nocivas Para Aposentadoria Especial

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cálculos Trabalhistas

Manual do PPP

Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho

Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações.

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Trabalhador Recebeu Seguro-Desemprego Enquanto Empregado é Condenado por Estelionato

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Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso do réu e manteve a condenação por estelionato, com base no artigo 171, §3º, do Código Penal, por ter recebido três parcelas de seguro-desemprego mesmo estando empregado.

Em seu recurso, o denunciado alegou ausência de dolo na conduta e erro de proibição, por tratar-se de pessoa simples e humilde.

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.

Suspensas em Todo o País as Ações Sobre Aplicação da TR na Correção do FGTS

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

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