A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente observadas pelo empregador para que sejam consideradas válidas. Para maiores detalhes, acesse o tópico
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Agenda Trabalhista Novembro/2009
Confira os prazos de vencimentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias para novembro/2009, clicando no link abaixo:
Notícias Trabalhistas 21.10.2009
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS |
| IN RFB 968/2009 – Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB 6/2009. |
| GESTÃO DE RH |
| Atestado de Acompanhamento Médico – Há Obrigação em Aceitar? |
| Alteração de Contrato de Trabalho – Requisitos e Possibilidades |
| Jornada de Trabalho do Trabalhador Rural |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| A Multa Pelo Atraso no Recolhimento da Contribuição Previdenciária é Diária |
| INSS Incide Sobre o Total da Sentença Trabalhista Mesmo Havendo Acordo Depois |
| PUBLICAÇÕES |
| Direito Previdenciário |
| Manual da CIPA |
| Modelos de Contestações I – Reclamatórias Trabalhistas |
