Resolução OAB 1/2014 – Institui o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.
Portaria Interministerial MDS/SEP/MPS/MP/MF Nº 1/2014 – Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013.
Decreto 8.292/2014 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.
Acordo de Compensação de Horas – Consequências na Falta do Acordo
Cartão Ponto (SREP) – Perguntas e Respostas
Proteção Contra Incêndios – Exercícios de Alerta e Saídas de Emergências
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Agosto/2014
Empregador Doméstico que Não Registrar Empregado Está Sujeito à Multa a Partir de 07/08/2014
TRT mineiro isenta empregado de indenizar empresa pelo aviso prévio não cumprido
Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar a multa do FGTS
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Cartões de Incentivos aos Empregados e os Encargos Sociais e Trabalhistas
Motorista e Cobrador – Condições Para Exercer as Funções Simultaneamente
CAGED – Novas Regras Para Envio das Informações Valem a Partir de 21/09/2014
Adicional de Periculosidade para os Motoboys e as Consequências para as Empresas
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 