Mantida a Regra Atual (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

Agora depende apenas da sanção presidencial convertendo a MP em lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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2 comentários sobre “Mantida a Regra Atual (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores

    • Prezado Sr. Leitor/Assinante

      Informamos que a matéria publicada no blog foi realizada com base na matéria publicada no site do Senado Federal, veja link abaixo:

      http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/27/senado-aprova-mp-que-altera-regras-de-pensao-por-morte-auxilio-doenca-e-fator-previdenciario

      Esclarecemos que a matéria tem apenas o cunho informativo para nossos leitores acompanharem a evolução das votações das polêmicas Medidas Provisórias.

      Cabe aqui ressaltar que no “post” consta também a seguinte informação:
      “Agora depende apenas da sanção presidencial convertendo a MP em lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.”

      Tão logo seja sancionada a Lei, com os possíveis vetos, publicaremos informação tanto no Blog, quanto em nosso Boletim Informativo Semanal, levando aos nossos clientes a informação definitiva a respeito do assunto em questão.

      Atenciosamente,

      Equipe Guia Trabalhista

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