NOVIDADES
Medida Provisória 761/2016 – Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Resolução CNIg 124/2016 – Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.
Resolução CONFEA 1086/2016 – Insere o título de Técnico em Equipamentos Biomédicos e inativa o título profissional de Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Janeiro/2017
GUIA TRABALHISTA
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Multas por Infração Trabalhista – Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Cargo de Confiança – Gerente – Requisitos Legais
ARTIGOS E TEMAS
Contratação de Portador de Deficiência – Obrigação Que Nem Sempre Irá Gerar Multa
Trabalhador Poderá Sacar o FGTS de Conta Inativa Mesmo se Estiver Trabalhando
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Portador de Visão Monocular Obtém Direito à Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência
TRF2 Nega Pensão por Morte à Filha de Ex-Servidor do Ministério da Saúde Divorciada
DESTAQUES
Multa Por Descumprimento de Cota de Deficientes não Pode Ser Aplicada à Empresa Diligente
Sindicato não Consegue Obrigar Empresa do Simples Nacional a Pagar Contribuição Sindical
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
