Boletim Trabalhista 13.09.2017

ESOCIAL
Sua Empresa e o eSocial
Órgãos Públicos Também Estarão Obrigados ao eSocial
PIS/PASEP
Procedimentos Para Saques do Fundo PIS/PASEP
ENFOQUES
Ministério da Fazenda Cria Sistema Eletrônico de Processos
Verbas “Por Fora” da Folha de Pagamento
Rasura em Atestado Médico é Motivo Para Justa Causa
GUIA TRABALHISTA
Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Defesa Auto de Infração – Contribuições Sociais – INSS e Terceiros
Auxílio-Doença – Condições para Pagamento e Valor do Benefício
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Redução de Dívidas Previdenciárias
Férias e 13º Salário
Departamento Pessoal Modelo

Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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Procedimentos Para Saques do Fundo PIS-PASEP

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP editou ontem a Resolução CD/PIS-PASEP 7/2017 que estabeleceu os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP.

Os procedimentos são diferentes conforme a situação do beneficiário.

Saque por motivo de Idade

Caso o beneficiário cumpra o requisito de idade a liberação das quotas será realizada por processamento sistêmico, independente de solicitação por parte dos quotistas. Para tanto, a CAIXA verificará os dados do participante no cadastro NIS e realizará a liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.

Caso a liberação automática de quotas não seja possível, deverá o beneficiário realizar a solicitação do saque nas agências da CAIXA, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis.

Saque por Outros Motivos

Para os demais motivos de saque, a liberação das quotas ocorre somente mediante solicitação do quotista nas agências da CAIXA, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis.

Nota: Os servidores públicos, participantes do Fundo PASEP devem se dirigir ao Banco do Brasil.

Para mais detalhes acesse o Cronograma de Saques do Fundo PIS-PASEP para 2017/2018


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