Boletim Trabalhista 04.10.2017

AGENDA TRABALHISTA
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2017
REFORMA TRABALHISTA
Acordo na Rescisão – Uma Fraude Que a Reforma Trabalhista Tratou de Resolver
ESOCIAL
Como Compreender o Projeto do eSocial
O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares
DESTAQUES
Ministério do Trabalho Altera Norma Regulamentadora NR 13
Índice FAP Para 2018 Já Pode Ser Consultado Pelas Empresas
Empregado que Desenvolveu Ferramenta de Trabalho Não Receberá Direito Intelectual
GUIA TRABALHISTA
Formas de Contrato de Trabalho – Escrito – Expresso – Verbal – Tácito – Contrato Intermitente
Transferência do Local de Trabalho – Adicional de Transferência Internacional
FGTS – Tabelas e Orientações Básicas para Preenchimento GFIP/SEFIP
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Manual do Departamento Pessoal
Folha de Pagamento – Cálculo e Encargos
Participação nos Lucros e Resultados – PLR

 Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.

A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br

O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares

Estas duas novas obrigações acessórias serão novidades já para 2018, e irão impactar significativamente a rotina do departamento pessoal das empresas. Ambas constituem o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Por meio do eSocial os empregadores enviarão as informações relacionadas às relações de trabalho, que no campo da tributação previdenciária, abrangem, como regra, as informações necessárias para a apuração das contribuições previdenciárias e das contribuições das outras entidades e fundos (Terceiros) incidentes sobre a folha de pagamento ou remunerações pagas, devidas ou creditadas aos trabalhadores contratados.

No caso das informações necessárias para a apuração da retenção de INSS na cessão de mão-de-obra (art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991), estas devem ser encaminhadas por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017.

Sendo assim a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial.

Para mais detalhes sobre esta nova obrigação acesse:
EFD-REINF Trará Novos Desafios Para o Departamento Pessoal das Empresas


eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Clique para baixar uma amostra!