Novo Piso Salarial no Estado do RJ – Válido Retroativamente a Partir de Jan/2018

O Governador do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu, através da Lei RJ 7.898/2018, novos pisos salariais estaduais para trabalhadores de várias categorias profissionais, válidos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Os novos pisos,  que abrangem categorias profissionais diferenciadas, estão divididos em 6 níveis salariais, a saber:

Nível IR$ 1.193,36 (um mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos);

Nível II – R$ 1.237,33 (um mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos);

Nível III – R$ 1.325,31 (um mil trezentos e vinte cinco reais e trinta e um centavos)

Nível IV – R$ 1.605,72 (um mil seiscentos e cinco reais e setenta e dois centavos);

Nível V – R$ 2.421,77 (dois mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e sete centavos);

Nível VI – R$ 3.044,78 (três mil quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Para saber quais categorias se enquadram em cada nível salarial, clique aqui.

Embora a nova lei tenha sido publicada somente em 08.03.2018, produz efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro, porquanto os empregadores daquele estado, que pagam os empregados com base no salário estadual, devem recalcular a folha de pagamento de janeiro a fevereiro, apurando as diferenças para pagamento junto com a folha de março/18.

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2 comentários sobre “Novo Piso Salarial no Estado do RJ – Válido Retroativamente a Partir de Jan/2018

  1. Olá, Boa tarde!
    Considerando o piso salarial mínimo estadual determinado por profissão como deve ficar a remuneração em caso da classe trabalhadora cujo conselho tenha definido carga horaria inferior a 40 horas/ semanais? Deve-se considerar o que piso mínimo deve ser aplicado independente a carga horaria definida por conselho da classe ou o valor pode ser ajustado? Aguardo retorno

    • Prezada Bruna,
      Deve ser considerado o valor do piso mínimo estadual estabelecido, independentemente da carga horária definida, já que a carga horária mensal de 40h semanais (definida pelo conselho) é um benefício para a classe, o que não pode prejudicar no rendimento do piso mínimo garantido pela lei estadual.

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