Boletim de Informações Trabalhistas 28.03.2018

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Advertência e Suspensão Disciplinar
Dano Moral e Assédio Sexual no Vínculo do Emprego
Orientações Jurisprudenciais das Subseções de Dissídios Individuais I e II do TST
IRPF 2018
Atenção ao Declarar Rendimentos Financeiros!
Evite Cair na Malha Fina da Receita
ESOCIAL
A Partir de Julho Todas as Empresas Com Funcionários Estarão Obrigadas ao eSocial
REFORMA TRABALHISTA
Causo: Pedido de Demissão não Homologado Antes da Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista Isenta Parcelas Salariais de Encargos Trabalhistas
GESTÃO DE RH
Saiba Como Funciona a Tabela de Contribuição Mensal ao INSS
Teletrabalho e a Possibilidade Legal de Reduzir os Custos e Manter o Emprego
Empregador Pode Obrigar o Empregado a Cumprir o Aviso Prévio Integral?
ENFOQUES
Trabalhador que Ajuizou Duas Ações Com Alegações Contraditórias é Condenado Por Má-Fé
Contribuição Previdenciária não Deve Incidir Sobre os Valores das Bolsas de Estudo
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Reforma Trabalhista na Prática
MicroEmpreendedor Individual – MEI
e-Social – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

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A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br

A Partir de Julho Todas as Empresas Com Funcionários Estarão Obrigadas ao eSocial

Atualmente em vigor apenas para as grandes empresas, o eSocial se tornará obrigatório para as pequenas e médias empresas ainda em 2018, conforme o cronograma do eSocial estabelecido pela Resolução CDES 3/2017.

A adesão não será opcional e incluirá a partir de Julho as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – MEI, contanto que tenham ao menos 1 funcionário.

Conforme a Resolução CGES 3/2015 estas empresas terão à disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito, disponibilizado pela Administração Pública federal, que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos. Porém vale lembrar que o Portal do eSocial ainda não disponibilizou qualquer versão simplificada para testes, o que esperamos que ocorra em breve.

Primeiros Passos

Se a sua empresa ainda não começou a se preparar para o eSocial, o primeiro passo é a realização da Qualificação Cadastral, que irá verificar a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço.

Para mais detalhes sobre este procedimento acesse:
Qualificação Cadastral é Procedimento Imprescindível Para Utilização do eSocial


eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Já Atualizado conforme a última versão 2.4, a partir de Janeiro de 2018

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