ORIENTAÇÃO SOBRE A RETIRADA DE PRÓ-LABORE PELOS SÓCIOS
Prezados Clientes,
Orientamos que os sócios e administradores que exercem atividades de gestão, administração ou prestação de serviços à empresa realizem a retirada mensal de pró-labore, observando as disposições previdenciárias e tributárias aplicáveis.
O pró-labore corresponde à remuneração pelo trabalho desempenhado pelo sócio na empresa, não se confundindo com a distribuição de lucros.
1. Obrigatoriedade e periodicidade
O sócio que efetivamente exerce atividades na empresa, participando de sua administração ou operação, deve ter sua remuneração pelo trabalho devidamente reconhecida e registrada como pró-labore, observadas as regras previdenciárias.
2. Descontos e encargos
Sobre o pró-labore incide contribuição previdenciária (INSS) do contribuinte individual, normalmente à alíquota de 11%, respeitado o limite máximo do salário de contribuição.
Conforme o regime tributário e as características da empresa, também poderá haver contribuição previdenciária patronal.
Poderá incidir Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela progressiva vigente e as demais regras aplicáveis.
3. Pró-labore e distribuição de lucros
É importante distinguir:
- Pró-labore: remuneração pelo trabalho realizado pelo sócio, sujeita às incidências previdenciárias e tributárias pertinentes.
- Distribuição de lucros: pagamento de resultados apurados pela empresa, observadas as condições legais, contábeis e fiscais para sua distribuição.
4. Procedimentos contábeis
Solicitamos que os clientes informem ao nosso departamento os valores de pró-labore definidos para cada sócio, para que sejam realizados os registros contábeis, a apuração dos encargos e as informações correspondentes ao eSocial e demais obrigações acessórias.
5. Recomendação
Recomendamos que a retirada de pró-labore seja estabelecida de forma regular, compatível com as atividades exercidas pelos sócios e com a capacidade financeira da empresa, evitando inconsistências fiscais e previdenciárias.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar quanto à definição dos valores e aos procedimentos necessários.
Atenciosamente,
DEPARTAMENTO RH

