O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 857/2019, estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021.

Nota: a referida resolução antecipou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020 para 29 de maio de 2020. O prazo anterior se encerraria em 30/06/2020.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal (aos beneficiários cadastrados no PIS) e pelo Banco do Brasil (aos beneficiários cadastrados no PASEP).

O critério quanto ao prazo para o pagamento do Abono Salarial será:

• PIS – é considerado o mês de nascimento do trabalhador;
• PASEP –  é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Veja abaixo a tabela em relação ao critério e o prazo para pagamento do PIS e PASEP:

PIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	16 / 07 / 2020	30 / 06 / 2021
AGOSTO	18 / 08 / 2020	30 / 06 / 2021
SETEMBRO	15 / 09 / 2020	30 / 06 / 2021
OUTUBRO	14 / 10 / 2020	30 / 06 / 2021
NOVEMBRO	17 / 11 / 2020	30 / 06 / 2021
DEZEMBRO	15 /12 / 2020	30 / 06 / 2021
JANEIRO	19 / 01 / 2021	30 / 06 / 2021
FEVEREIRO	19 / 01 / 2021	30 / 06 / 2021
MARÇO	11 / 02 / 2021	30 / 06 / 2021
ABRIL	11 / 02 / 2021	30 / 06 / 2021
MAIO	17 / 03 / 2021	30 / 06 / 2021
JUNHO	17 / 03 / 2021	30 / 06 / 2021

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução CODEFAT 857/2020, serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2021.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial – PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

PASEP BANCO DO BRASIL
FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	16 / 07 / 2020	30 / 06 / 2021
1	18 / 08 / 2020	30 / 06 / 2021
2	15 / 09 / 2020	30 / 06 / 2021
3	14 / 10 / 2020	30 / 06 / 2021
4	17 / 11 / 2020	30 / 06 / 2021
5	19 / 01 / 2021	30 / 06 / 2021
6 e 7	11 / 02 / 2021	30 / 06 / 2021
8 e 9	17 / 03 / 2021	30 / 06 / 2021

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução CODEFAT 857/2020, serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2021.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial – PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

Fonte: Resolução CODEFAT 857/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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