RFB Consolida Normas Gerais de Tributação Previdenciária e Contribuições Sociais

Instrução Normativa RFB nº 2.110 de 2022 foi publicada no Diário Oficial do dia 19/10/2022 e entrará em vigor no dia 01/11/2022. A norma dispõe sobre tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A norma revoga, dentre outras instruções, a Instrução Normativa RFB 971/2009, e tem a finalidade de consolidar as regras relativas ao tema, em conformidade com as diretrizes do Programa de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, promovendo ainda a atualização necessária visando à adequação com as demais normas emitidas pela RFB.

Conforme informações da própria Receita Federal já foram revogadas 861 instruções normativas até o presente momento, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

Cálculos da Folha de Pagamento

Passo a Passo para Cálculos de Valores e Verbas Trabalhistas! Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação, invista pouco e tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! Clique aqui para mais informações.

Passo a Passo para Cálculos de Valores, Verbas e Descontos da Folha de Pagamento!