Boletim Guia Trabalhista 29.11.2022

Data desta edição: 29.11.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Dezembro/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Décimo Terceiro Salário – Empregado Doméstico – 2ª Parcela
Férias – Fracionamento das Férias e Abono Pecuniário
Telemarketing e Teleatendimento – Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação
ENFOQUES
Novas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para 2023
Alerta: eSocial Web e app Empregador Doméstico – Código de Acesso será Descontinuado
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 22/11/2022
JULGADOS
Postagem Contra Empregador é Considerada Ofensiva Sendo Motivo para Justa Causa
Empresa Não Será Obrigada a Reintegrar Dirigente Sindical
ORIENTAÇÕES
Sinopse das Principais Rotinas Trabalhistas
Rescisão Contratual dos Empregados com Estabilidade no Caso de Extinção da Empresa
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Novas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para 2023

Para 2023, os empregadores devem estar atentos às novas obrigações trabalhistas e previdenciárias que começarão a vigorar a partir de 1º de janeiro:

  • envio dos eventos de Reclamatórias Trabalhistas para o eSocial e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
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Boletim Guia Trabalhista 22.11.2022

Data desta edição: 22.11.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Décimo Terceiro Salário – Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Jornada de Trabalho – Apuração Efetiva das Horas no Espelho Ponto
Férias Coletivas – Cálculos Práticos – Fracionamento com a Reforma Trabalhista – Suspensão do Contrato na Pandemia
ENFOQUES
O Que Caracteriza as Férias Coletivas?
ESocial Empregador Doméstico – Mudança no Acesso em Dezembro/2022
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 16/11/2022
ORIENTAÇÕES
Faltas Iguais não Podem Refletir em Advertência para um e Justa Causa para Outro
Reuniões Mal Conduzidas Podem Levar Empresas a “Andar para Trás”
JULGADOS
TST Afasta Vínculo entre Entregador e Distribuidora de Bebidas
Multa de Trânsito Descontada do Salário do Infrator é Validada Pela Justiça
Justiça do Trabalho Afasta Sobrejornada de Cuidadora que Dormia na Residência da Empregadora
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Departamento de Pessoal
Participação nos Lucros ou Resultados
Reforma da Previdência

ESocial Empregador Doméstico – Mudança no Acesso em Dezembro/2022

A partir do dia 12/12/2022 os empregadores que acessam o eSocial terão que utilizar certificação digital pelo e-gov.

O código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador Doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.

Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr

POR QUE APENAS OURO E PRATA?

Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.

Fonte: site eSocial – 18.11.2022

Atualizada de Acordo Com a Versão Simplificada do Programa - Vs S-1.0 e do Manual de Orientação do eSocial Simplificado Vs S-1.0 (Consolidado até a Nota Orientativa 6/2021). Abordagem do Manual da DCTFWeb e EFD-Reinf Atualizados.

Boletim Guia Trabalhista 16.11.2022

Data desta edição: 16.11.2022

GUIA TRABALHISTA ONLINE
Salário Fixo – Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
Trabalho Rural – Férias e 13º Salário
Gratificação – Integração nas Médias 13º Salário – Antes e Depois da Reforma
ENFOQUES
Agenda: Entrega de Documentos – Salário Família
Divulgada Nova Versão do Manual de Orientações do FGTS e das Contribuições Sociais
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 08/11/2022
ORIENTAÇÕES
Como Aproveitar ao Máximo o Contrato de Experiência de Trabalho com o Empregado?
Falta de Acompanhamento Médico do Estagiário: Risco para a Empresa!
JULGADOS
Comportamento de Porteiro Resulta em Justa Causa
Rescisão de Contrato de Gestante por Mútuo Acordo Não Exige Homologação de Sindicato
TST Mantém Nulidade de Cláusulas que Reduziam Cota para Pessoas com Deficiência e Aprendizes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
eSocial, Teoria e Prática
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato
Prevenção de Riscos Trabalhistas