O ATESTMED é o sistema do INSS que permite conceder o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) mediante análise de atestados, laudos e exames médicos, sem necessidade inicial de perícia presencial.
Novidade: revisão do ATESTMED a partir de 06/11/2026.
Conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, foram estabelecidas novas regras para os pedidos negados.
1. Segunda análise do pedido negado
Nova regra
- O segurado poderá solicitar uma segunda análise em até 10 dias após tomar ciência do indeferimento.
- Poderá apresentar novos atestados, laudos e exames.
- Também poderá corrigir documentos ilegíveis ou digitalizados incorretamente.
- A reanálise será realizada por outro médico perito.
2. Prazo para recurso administrativo
O prazo de recurso continua sendo de 30 dias.
Atenção:
- Se solicitar a reanálise, o prazo de 30 dias começa após a comunicação do novo resultado.
- Se apresentar recurso diretamente, sem solicitar a reanálise, perde a oportunidade dessa segunda avaliação.
3. Encaminhamento para perícia presencial
Após duas negativas consecutivas pelo ATESTMED, os próximos requerimentos deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia presencial ou telemedicina, quando cabível.
4. Como solicitar a revisão?
O segurado deverá:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS.
- Consultar o resultado do benefício por incapacidade.
- Verificar as orientações disponibilizadas para solicitar a segunda análise.
- Complementar a documentação médica, se necessário.
Importante: a reanálise aplica-se às negativas relacionadas à avaliação médica da incapacidade, não às negativas por motivos administrativos, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado.
