Notícias Trabalhistas 01.06.2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Portaria SIT 540/2016 – Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras – SCPO.

Resolução COFFITO 466/2016 – Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico.

GUIA TRABALHISTA

Abandono de Emprego – Procedimentos do Empregador para a Configuração

Licença Maternidade – “Período de Graça” – Recebimento Após a Demissão

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária – Junho/2016

Conta Salário Não Pode Ser Alvo de Penhora

O Empregador Deve Descontar o Vale-Transporte dos Dias de Afastamentos/Faltas do Empregado?

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

Trabalhador Será Penalizado por Litigância de Má-Fé por Anexar Documentos Falsos ao Processo

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

STJ Destaca Decisões Sobre Isenções para Pessoas com Necessidades Especiais

Reforma na Previdência – O Discurso do Déficit é Falacioso

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Empresa não Feriu Isonomia ao Conceder Aumento Maior aos que Ganhavam Menos

Pisos Salariais Estaduais – Paraná – Rio de Janeiro

Rebaixar a Função e Manter o Nível Salarial – É Legal?

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Uma obra prática sobre controles, compensações e banco de horas. Faça certo para não ser multado ou incorrer em contingências trabalhistas! Muito pouco em relação a qualquer outro curso de atualização da área! Esta obra é um novo conceito a respeito de atualização profissional sobre férias e décimo terceiro salário. Material objetivo e repleto de exemplos, cálculos e com uma completa revisão sobre o assunto. Chega de dúvidas sobre  prazo, valores, legislação, recolhimento, INSS, FGTS e muito mais! Atualização do material garantida por 12 meses. Dezenas de modelos de contratos e documentos trabalhistas editáveis no seu computador, disponíveis a toda hora! Chega de ficar gastando tempo na confecção e digitação de contratos e documentos!  Quanto tempo você não gastaria para coletar e digitar estas dezenas de modelos? Clique aqui para mais informações.

Guia de Maio do eSocial

A funcionalidade de Folha de Pagamento foi aperfeiçoada para permitir a inclusão de rubricas de vencimentos e descontos, de acordo com a situação particular de cada empregado.

Os recibos de pagamentos e os demonstrativos de recolhimentos emitidos pelo sistema contemplarão a situação individual de cada empregado.

A nova versão da Folha já está disponível a partir da competência maio/2016.

Fonte:eSocial

Direitos e Obrigações dos Trabalhadores e Empregadores em formato de Perguntas e Respostas. Coletânea de Conhecimento do Direito Trabalhista. Invista pouco e obtenha as principais respostas sobre questões trabalhistas. Clique aqui para mais informações.    Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico! Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista. Clique aqui para mais informações.

Reforma na Previdência

Alexandre Triches

Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência.

O discurso não mudou em nada: precisamos reduzir o déficit da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema para as novas gerações.

Segundo dados do Governo, o rombo da Previdência Social é real e permanece aumentando, pois o sistema brasileiro é muito benéfico, possuindo inúmeras distorções.

Corriqueiramente, ouvimos declarações de que nosso sistema precisa se adequar à realidade internacional, principalmente a europeia, que passou por uma forte onda reformista nos últimos 10 anos.

Não vejo como concordar integralmente com esse discurso. Ele é parcial e equivocado. Não podemos comparar a realidade do Brasil, enquanto país continental, com alta carga tributária e com mais de 200 milhões de pessoas, com o cotidiano dos países europeus.

Estes, via de regra, minúsculos, são muitas vezes menores do que alguns estados de nossa Federação. Além disso, o padrão de bem-estar social europeu é substancialmente superior ao brasileiro, e permite uma base para o debate completamente diferente da nossa.

Mas vamos além. Dados confiáveis, tais como aqueles divulgados pela Fundação ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), no estudo denominado Análise da Seguridade Social, demonstram que o sistema é superavitário (renda maior do que a despesa).

Que o discurso do déficit é falacioso, pois se origina no desrespeito ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988 que prevê a criação no âmbito da União de três orçamentos. Que por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União) os governos têm feito uso de valores do orçamento da Seguridade Social para cobrir déficits da União.

Não há dúvidas de que o sistema previdenciário brasileiro precisa de inúmeros ajustes. Não é crível que um trabalhador se aposente com menos de 50 anos de idade, principalmente considerando, atualmente, a larga expectativa de vida de homens e mulheres no Brasil.

A necessidade de adequações nos benefícios por incapacidade, nas pensões por morte, no salário-maternidade, dentre outros benefícios, também são prementes.

Só não podemos concordar com os discursos que não sejam embasados na realidade dos números e que induzem a população para um cenário de conflito.

Acreditamos, como representantes da advocacia social, que as eventuais modificações do sistema sejam realizadas enquanto medidas de estado, e não de governo, com a responsabilidade de escutar todos os setores envolvidos que porventura sejam afetados com as mudanças, respeitando o direito adquirido e, principalmente, de forma razoável, a expectativa de direitos.

Estes me parecem ser aspectos relevantes. E o que é principal: não esquecermos o papel relevante que a Previdência Social desempenha na efetivação dos mínimos direitos sociais para milhões de brasileiros nesta nossa República Inacabada.

Alexandre Triches, advogado

Especialista em Direito Previdenciário

alexandre@schumachertriches.com.br

http://www.alexandretriches.com.br

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Qual é a Graça de Viver?

Gilmar Duarte

O capitalismo impede que pensemos nos verdadeiros valores da vida, tornando-nos verdadeiras máquinas de fabricar dinheiro para comprar tudo o que for possível. Será esta a nossa missão?

As pessoas vivem, dias após dias, numa sucessão de “intermináveis” dias. Quando somos crianças, a impressão é de que nunca chegará ao fim, mas à medida em que ficamos mais velhos, essa ideia vai perdendo força.

Qual é a graça de viver? Talvez o segredo esteja nesta palavra: GRAÇA. Podemos definir graça como o favor que se dispensa ou recebe, ou ainda, um dom sobrenatural. Coisa que veio na hora certa e não parecia tão provável. Portanto, algo muito bom que recebemos e nem temos a certeza de que somos merecedores. “Foi uma graça!”

A humanidade trabalha mais do que o necessário com o intuito de conquistar mais e mais, e por fim tem-se tanto que falta tempo para desfrutar prazerosamente desses resultados.

A falta de tempo pode afetar a educação dos filhos, desprovendo-os de bons princípios, aqueles esperados por você e pela sociedade.

Quando morremos deixamos muitos bens para os herdeiros, que nem sempre conseguem mantê-los. A educação, bem que não seria possível desperdiçar, nem sempre temos tempo para repassar.

A boa educação passa por ensinar a cuidar de quem precisa de ajuda, a respeitar o que é dos outros, a trabalhar honestamente, a respeitar a natureza para dar direito às gerações futuras de desfrutar do que conhecemos e a cuidar e valorizar os mais velhos.

Qual foi a última vez que você caminhou com as pessoas que você ama num bosque, na rua ou no jardim da sua casa, só para curtir o momento? Alguma vez você já interrompeu o trabalho para olhar os seus colaboradores e trocar algumas palavras sem pensar que são minutos de perda da produção?

Como você gostaria de ser lembrado depois de convidado a se despedir desta vida: somente pelo acúmulo de dinheiro ou por fazer algo desinteressado, apenas para melhorar o mundo?

Você já parou para pensar que talvez viva somente mais 20 ou 30 anos e que este tempo passa rapidamente? Tenho certeza que sim, mas normalmente logo retornamos ao mundo “real”, esquecemo-nos de tudo e voltamos às mesmas “loucuras” diárias.

Lembre-se que a vida terrestre é muito mais do que simplesmente acumular riquezas financeiras. Precisamos habituar-nos a refletir mais, a questionar antes de simplesmente fazer, a curtir a vida ao lado daqueles que amamos e nos valorizam.

Obviamente não defendo a ideia de parar de trabalhar ou deixar de fazer reservas para conquistar a segurança financeira, mas não acredito que este seja o ponto principal da nossa vida. Invista tempo para estudar, mesmo se já passou dos 40 anos, e para contemplar a beleza do mundo que Alguém fez para nós. Isto não tem preço!

Qual é a sua missão? O que você gostaria de fazer e que não há dinheiro que pague? O que você ainda não conseguiu conquistar e que está muito além do valor financeiro? Por que não investe mais tempo neste projeto?

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Adicional de Periculosidade – Valor a Ser Pago

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado.

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Adicional de Periculosidade  no Guia Trabalhista On Line.


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