Categoria: Gestão Trabalhista

Imposto de Renda na Fonte – Descontos

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Sobre as remunerações pagas aos empregados há incidência do Imposto de Renda na Fonte, mediante aplicação das alíquotas progressivas, observando tabela oficialmente divulgada.

A falta de retenção implica em multa e cobrança da retenção devida, o que leva à necessidade do gestor de RH a estar atento e monitorar tais retenções, dentro das normas legais.

Também em relação aos pagamentos a terceiros não empregados, tais como autônomos, remuneração de aluguéis e serviços prestados por pessoas jurídicas, há retenção do IRF.

Conheça a obra Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRF.

Jornada de Trabalho durante os Jogos da Copa do Mundo

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Na legislação trabalhista não há nenhuma previsão legal que assegure aos empregados o direito de paralisarem suas atividades profissionais durante o período de transmissão dos jogos da copa, ainda que os empregados o façam no próprio ambiente de trabalho.

A empresa deve se cuidar com a isonomia no tratamento aos empregados, pois deixar um empregado trabalhando e liberar os demais para assistir aos jogos sem que haja necessidade na manutenção dos serviços, ou seja, com o único intuito de aplicar-lhe um “castigo”, pode caracterizar abuso no poder diretivo.

Veja maiores detalhes no tópico Jornada de Trabalho – Folga Durante os Jogos da Copa do Mundo.

Sinopse das Principais Rotinas Trabalhistas

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Na área trabalhista, há dezenas de trâmites que devem ser observados com regularidade, tanto pela exigência da legislação quanto pela necessidade de evitar contingências laborais. Visualize um resumo das principais rotinas trabalhistas.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Fiscalização

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A Instrução Normativa SIT nº 83/2010 normatiza procedimentos para a fiscalização e divulgação da execução do PAT.

Dentre os assuntos, destacam-se:

1) o planejamento de ações da fiscalização;

2) a investigação da regularidade de execução do PAT;

3) o processo de cancelamento da inscrição e do registro no PAT.

Conheça também outros detalhes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Prazo para Pagamento de Salários – “Folhinhas” que Podem Enganar

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O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado (como dia útil) na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Muitas empresas são levadas ao erro no prazo para pagamento dos salários por “acharem” que todas as datas que aparecem em vermelho nas “folhinhas” de calendário são feriados. Na verdade, parte dos feriados durante o ano é definida por lei federal e parte é definida por lei municipal ou estadual.

Veja maiores detalhes sobre o assunto clicando aqui.