Os empregadores devem descontar dos empregados no salário relativo ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. Veja maiores detalhes em
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Lembrete: Vence dia 30/3 Entrega do Relatório de Segurança e Medicina do Trabalho
Dia 30 de março é o último prazo de envio ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – do programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido, pelas empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina.
Empresas constituídas após 30/03 de cada exercício, terão 90 dias a contar de sua instalação para constituir o serviço único e elaborar o programa a ser submetido ao refeirdo órgão.
Notícias Trabalhistas 03.02.2010
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
| Portaria SIT 6/2010 – Altera a Portaria nº 2, de 25 de maio de 2006, que estabelece critérios para homologação dos quadros de carreira. |
| Portaria SIT/DSST 145/2010 Adequa itens do Anexo I da Portaria nº 121/09 – Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e da outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| Imposto de Renda – Alteração da Tabela – Cálculos Gerais – Retenção a Maior |
| Comprovantes Rendimentos Pagos e Retenção Imposto de Renda na Fonte – Prazo até 27/02/10 |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Bancário foi condenado a pagar diferença de caixa |
| Empresa indenizará ex-empregado por prejuízos previdenciários |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| PUBLICAÇÕES |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Manual da CIPA |
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Agenda Trabalhista Dezembro/2009
Confira os prazos de vencimentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias para dezembro/2009:
Salário Família – Documentação a ser Apresentada
Para o pagamento do salário-família, o empregado deverá apresentar em novembro o comprovante de freqüência à escola das crianças a partir de 7 anos de idade e o atestado de vacinação ou documento equivalente para crianças de até 6 anos.
Confira também outras obrigações habituais consultando a Agenda Permanente de Obrigações Trabalhistas.
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