A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista do trabalhador de uma empresa de equipamentos elétricos que pretendia receber horas extras.
O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção simultânea de banco de horas e acordo para compensação semanal, instituídos por norma coletiva.
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Um trabalhador não concordou com a sentença e recorreu, insistindo no pagamento das horas suplementares excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, argumentando que sempre trabalhou “além da jornada contratual, sem que lhe fossem pagos os valores correspondentes ao labor extraordinário”.
Segundo a defesa da empresa, o trabalhador teve treinamento a partir de dezembro de 2007, com a sua efetivação na função de gerente a partir de 1º de março de 2010, razão pela qual “não sofria o controle da sua jornada”.
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| TST |
| Ato S/N TST/2012 – Publica novas orientações jurisprudenciais. |
| Ato S/N TST/2012 – Altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
| Decreto 7.721/2012 – Dispõe sobre o condicionamento do recebimento do Seguro-Desemprego por 3 (três) vezes num período de 10 (dez) anos. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Resolução CNRMS 2/2012 – Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde. |
| GESTÃO DE RH |
| Banco de Horas – Aspectos Para Validade |
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| Não é Mais Possível Acumular o Auxílio-Acidente e a Aposentadoria |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Ofensas Verbais no Ambiente de Trabalho são Intoleráveis |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Horas Extras – Cálculos e Reflexos |
| Manual Prático de Rotinas Trabalhistas |
| Recrutamento e Seleção de Pessoal |
| GPS |
| Instrução Normativa RFB 1.251/2012 – Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS). |
| IMPOSTO DE RENDA |
| Instrução Normativa RFB 1.254/2012 – Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011. |
| NIS / PIS |
| Circular CEF 574/2012 – Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS. |
| NORMAS REGULAMENTADORAS |
| Portaria SIT Nº 308/2012 – Altera a Norma Regulamentadora nº 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. |
| PISO SALARIAL ESTADUAL |
| Lei-SP 14.693/2012 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores do estado de São Paulo para 2.012. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado – Proporcionalidade da Punição |
| Jornada Flexível – Jornada Móvel – Horários Intermitentes |
| Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Idade |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária – Março/2012 |
| RAIS 2012 – Prazo de Entrega Encerra nesta Sexta 09/03/2012 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Trabalho em Escala e Condições Insalubres Podem ser Causas dos Transtornos Mentais |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| O Fabuloso Preceito Real |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Rescisórios – Contrato de Trabalho |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Manual do PPP |
O Decreto 6558/2008 que dispõe sobre o horário de verão foi alterado pelo Decreto 7.584/2011, incluindo o Estado da Bahia no rol de estados abrangidos pela mudança de horário, conforme mapa abaixo.
O horário de verão vigorará a partir de zero hora do dia 16 de outubro de 2011 até zero hora do dia 19 de fevereiro de 2012.
A mudança de horário afeta a jornada de trabalho dos trabalhadores, gerando o registro no ponto de 1 (uma) hora de trabalho a menos no início e 1 (uma) hora de trabalho a mais ao término do horário de verão. Saiba mais clicando aqui.
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