O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 13/01/2014 a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11/01/2014, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.
O reajuste segue as recomendações da Resolução CODEFAT 707/2013.
Clique aqui e veja a nova tabela.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o texto técnico básico de revisão do Anexo n.º 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) e do Anexo nº 8 (Vibração) da NR-15.
O prazo para o recebimento de sugestões ao texto foi fixado em 60 (sessenta dias) a partir da publicação da Portaria SIT 414/2013 e da Portaria SIT 413/2013, respectivamente.
As sugestões para revisão do texto deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.
Clique aqui e tenha acesso ao texto prévio de ambos os anexos.
A partir de 1º de maio de 2010, conforme Portaria MTE 550/2010, as empresas de trabalho temporário deverão informar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio do acesso ao Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT, os contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação.
Base Legal: Portaria MTE 550/2010.
 |
Manual de Rotinas Trabalhistas
|
Portaria MTE 1.405/2013 – Cria no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculado à Ouvidoria-Geral, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC/MTE, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei 12.527/2011.
Resolução Normativa CNI 105/2013 – Altera a Resolução Normativa nº 71/2006, que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
Férias – Situações que Geram o Pagamento em Dobro – Forma de Cálculo
Motorista Profissional – Tempo de Espera – Horas Extras
Súmulas do Conselho da Justiça Federal – CJF
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Outubro/2013
Atestado Médico e a Limitação Como Suposto Meio Para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
Mantida a justa causa por não renovar a carteira nacional de habilitação
Se não há subordinação o trabalhador não é empregado e sim autônomo
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
Programa Mais Médicos – Controvérsias Trabalhistas à Vista
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas
Desde de 1º de maio de 2010, conforme Portaria MTE 550/2010, as empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio do acesso ao Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT, os contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, ou seja, contratos de julho/2013 devem ser transmitidos até 30/08/2013, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação.
Guia Trabalhista 