Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Abril/2012.
Nota: Sugerimos especial atenção quanto ao cumprimento das obrigações que vencem próximo ao feriado da semana seguinte. Embora não seja considerado feriado nacional, abrange a grande maioria dos municípios do país.
Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Janeiro/2012.
O prazo para pagamento do ajuste relativo a diferença do 13º salário pago aos empregados com salário variável, ainda que o § único do art. 2° do Decreto 57.155/65 mencione o dia 10 como prazo para pagamento, de acordo com o disposto no art. 459 da CLT, entendemos que deve ser até o 5o dia útil do mês de janeiro.
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Veja a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias para Dezembro/2011. Veja também algumas recomendações para o cálculo e pagamento da 2ª parcela do 13º salário, tais como:
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