Notícias Trabalhistas 17.12.2014

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Decreto 8.373/2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Resolução CC/FGTS 765/2014 – Estabelece Normas para Parcelamento de Débito de Contribuições Devidas ao FGTS.

Suspensa Emissão da CTPS em Todo o Brasil

GUIA TRABALHISTA

Décimo Terceiro Salário – Salário Variável – Ajuste da Diferença

Professor de Estabelecimento Particular de Ensino

Leis Trabalhistas – Hierarquia e Cuidados na Aplicação

GESTÃO DE RH

Instituído Oficialmente o e-Social – Empresas Devem Adotar Medidas de Implantação

Regulamento Interno das Empresas – Regras que Devem ser Respeitadas

JULGADOS TRABALHISTAS

Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Pausas para café não são consideradas como horas extras

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTICIAS PREVIDENCIÁRIAS

Pensionistas do INSS Não São Obrigados a Devolver Benefício Recebido de Boa-Fé

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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