Funcionalidade de Desligamento Está Disponível no Esocial a Partir de Hoje (08/03)

O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu  “Trabalhador.

Procedimentos para demissões ocorridas:

A partir de 08/03/2016

  • O empregador deverá utilizar essa funcionalidade para registrar o desligamento, imprimir o termo de rescisão/quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS;
  • O pagamento da Contribuição Previdenciária (INSS) e do Imposto de Renda (IRRF) será cobrado no DAE mensal gerado no fechamento da folha de pagamento dessa competência.

Entre os dias 01/10/2015 e 07/03/2016

  • O empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar o “Motivo” e a “Data do Desligamento“;
  • Não será emitido DAE rescisório nesses casos, considerando que o pagamento do FGTS desses desligamentos deveria ter ocorrido via GRRFWEB, disponível no site da Caixa;
  • Esse trabalhador não aparecerá nas folhas de pagamentos mensais que serão encerradas após esse registro.
Fonte: eSocial – 08/03/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista

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Doença Ocupacional do Teletrabalhador: Empregador Pode Ser Responsabilizado?

No caso, a reclamante foi contratada para exercer a função de “acabamentista/cortadeira” e foi afastada dos serviços nove anos depois, por ter adquirido uma tendinite.

A atividade da reclamante consistia em passar o cadarço, com uma agulha especial, pela boca dos sacos confeccionados pela ré, o que resultava em movimentos repetitivos, sendo executados em série, com produção em grande escala.

O laudo pericial confirmou a existência de nexo causal entre o trabalho e a doença que acometeu a reclamante.

Clique aqui e leia o julgado na íntegra.


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