ENFOQUES E NOTÍCIAS
Decreto 8.691/2016 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.
Portaria Conjunta PGF/MTPS 1/2016 – Estabelece normas para a remessa de débitos para com o FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Portaria SRT 18/2016 – Aprova o enunciado nº 69 – Análise preliminar realizada pela SRTE nos processos de registro sindical e alteração estatutária.
Portaria MTPS 242/2016 – Altera a Portaria MTE nº 1.013/2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
GUIA TRABALHISTA
Acúmulo de funções – Dupla Função – Caracterização
Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/16
Estágio Profissional – Acidente de Trabalho – Há Obrigação em Emitir a CAT?
GESTÃO DE RH
Piso Salarial Estadual de São Paulo Para 2016 – Vigência Alterada
Entrevista de Desligamento – Oportunidade de “Enxergar” a Empresa
JULGADOS TRABALHISTAS
Rebaixamento de função por decisão da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta
Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança não deve ser indenizado
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
Valores de FGTS Durante Casamento Devem ser Partilhados em Caso de Divórcio
Novo Código de Processo Civil (CPC) Entra em Vigor em 18/03/2016 – Principais Mudanças
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Guia Trabalhista 