Notícias Trabalhistas 16.03.2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS

Decreto 8.691/2016 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

Portaria Conjunta PGF/MTPS 1/2016 – Estabelece normas para a remessa de débitos para com o FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Portaria SRT 18/2016 – Aprova o enunciado nº 69 – Análise preliminar realizada pela SRTE nos processos de registro sindical e alteração estatutária.

Portaria MTPS 242/2016 – Altera a Portaria MTE nº 1.013/2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

GUIA TRABALHISTA

Acúmulo de funções – Dupla Função – Caracterização

Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto em Março/16

Estágio Profissional – Acidente de Trabalho – Há Obrigação em Emitir a CAT?

GESTÃO DE RH

Piso Salarial Estadual de São Paulo Para 2016 – Vigência Alterada

Entrevista de Desligamento – Oportunidade de “Enxergar” a Empresa

JULGADOS TRABALHISTAS

Rebaixamento de função por decisão da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta

Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança não deve ser indenizado

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Valores de FGTS Durante Casamento Devem ser Partilhados em Caso de Divórcio

Novo Código de Processo Civil (CPC) Entra em Vigor em 18/03/2016 – Principais Mudanças

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Data Inicial de Concessão de Pensão por Morte Deve Corresponder à Data do Requerimento Administrativo

Tempo de Auxílio-Doença Deve Ser Computado Para Aposentadoria

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

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