Dia: março 22, 2017

Notícias Trabalhistas 22.03.2017

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NOVIDADES
Portaria MF 83/2017 – Estabelece, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
GUIA TRABALHISTA
Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Atenção para o Aviso Prévio Proporcional
Diárias para Viagem e Ajuda de Custo – Limites que não integram a remuneração
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta – CPRB
ARTIGOS E TEMAS
Adicional de 25% na Aposentadoria não Deve ser Exclusivo ao Aposentado por Invalidez
Pagamento das Verbas Rescisórias no Falecimento do Empregado
Despesa com INSS pago pelo Empregador Doméstico pode ser Deduzida no IRPF
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Portador de Neurofibromatose Garante o Direito de Provar Invalidez Antes de ter Completado 21 Anos
Pedido de Aposentadoria Rural que não Cumpre as Exigências Previstas em Lei é Negado
DESTAQUES
Aviso Prévio Proporcional é de 30 Dias Mais 3 Dias Contados a Partir do Primeiro Ano de Serviço
É Inválida Norma Coletiva que Instituiu Jornada de 42 Dias de Trabalho por 21 de Descanso
NOTÍCIAS E TEMAS DIÁRIOS
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PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS

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