Reforma Trabalhista Deve Sofrer Novas Alterações em Breve

Menos de uma semana após entrar em vigor, a lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) sofreu as primeiras alterações através da Medida Provisória 808/2017. Agora o texto da MP será analisado no Congresso Nacional em uma comissão mista.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Como não há consenso entre os parlamentares novas alterações poderão surgir, sendo que diversos deles já se manifestaram publicamente que irão apresentar novas emendas ao texto.

O que resta aos colaboradores do departamento pessoal das empresas é buscar atualização contínua sobre a matéria. Para isso recomendamos o Manual Prático da Reforma Trabalhista, distribuído pelo Portal Tributário Editora em parceria com o Guia Trabalhista. A aquisição garante o material atualizado pelo período de 12 meses, o que é imprescindível haja visto as mudanças contínuas que estão em curso.


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MTE Anuncia Pré-Cadastro Para Emissão da Carteira de Trabalho (CTPS)

Os novos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho foram publicados na Portaria SPPE 153/2017. O objetivo do Ministério do Trabalho é trazer agilidade e propiciar melhores condições de atendimento aos usuários solicitantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

O interessado deverá preencher um formulário eletrônico que será disponibilizado por meio de ferramentas oficiais do MTE. Os dados solicitados no pré-cadastro serão os mesmos já exigidos no requerimento da solicitação da CTPS no atendimento presencial.

A realização do Pré-Cadastro não garante a emissão da Carteira de Trabalho. A emissão ficará condicionada a validação dos dados presencialmente nos postos de atendimento, devendo o interessado levar inclusive os documentos originais comprobatórios.

O ministério não divulgou um calendário para implementar estas medidas que deverá ser anunciado em breve através de outros atos normativos. Acompanhe nosso Blog e fique por dentro das novidades sobre este e outros temas da área trabalhista e previdenciária.


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