Menos de uma semana após entrar em vigor, a lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) sofreu as primeiras alterações através da Medida Provisória 808/2017. Agora o texto da MP será analisado no Congresso Nacional em uma comissão mista.
A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Como não há consenso entre os parlamentares novas alterações poderão surgir, sendo que diversos deles já se manifestaram publicamente que irão apresentar novas emendas ao texto.
O que resta aos colaboradores do departamento pessoal das empresas é buscar atualização contínua sobre a matéria. Para isso recomendamos o Manual Prático da Reforma Trabalhista, distribuído pelo Portal Tributário Editora em parceria com o Guia Trabalhista. A aquisição garante o material atualizado pelo período de 12 meses, o que é imprescindível haja visto as mudanças contínuas que estão em curso.
Manual da Reforma Trabalhista
Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista
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Gostaria do setor competente entrar em contato, para que eu possa lucidar minhas duvidas para compra de livro.
Olá Sérgio. Todas nossas publicações são em formato eletrônico (não vendemos “livros físicos”). Entre em contato com nosso atendimento em http://www.portaltributario.net.br para maiores detalhes (a vantagem da publicação eletrônica é que ela é atualizável, enquanto o “livro” fica desatualizado rapidamente).
Senhores,
Faço uma pequena correção. O nome do departamento das empresas que trata das relações trabalhista é “Departamento de Pessoal” e não Departamento Pessoal, sem o “de”, o que induz a pensar que é de alguém, que tem dono.