O Programa que foi criado pela Medida Provisória nº 1.045/2021 é válido por 120 dias, prazo que se encerra em 25 de agosto de 2021.

Desta forma irão cessar todos os benefícios a empregados e empregadores que o programa trazia como o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Resultados

Conforme o site de notícias do Governo Federal, no mês de junho, 2.547.548 trabalhadores estavam sendo beneficiados pela nova rodada do Benefício Emergencial de Prorrogação do Emprego e da Renda (BEm). O programa tem o objetivo de amenizar as dificuldades enfrentadas por empregadores e trabalhadores em razão dos impactos provocados pela Covid-19.

O setor de serviços (1.543.453 acordos) é o que mais utiliza do BEm, seguido por comércio (755.465 acordos) e indústria (682.937 acordos). Os estados que concentram mais acordos do BEm são São Paulo (845.994 acordos), Minas Gerais (311.925) e o Rio de Janeiro (301.177).

Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19

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