Boletim Guia Trabalhista 31.05.2022

Data desta edição: 31.05.2022

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Junho/2022
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Abandono de Emprego – Procedimentos do Empregador para a Configuração
Jornada Flexível – Jornada Móvel – Aplicação Prática – Vantagens/Desvantagens
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho
ENFOQUES
Divulgado Novo Modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário
Revogada as Alterações da Portaria MTP 1.255 de 2022
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 24/05/2022
ORIENTAÇÕES
Cláusula Convencional Pode Instituir a Obrigatoriedade da Homologação da Rescisão?
Contribuição Sindical – Confederativa – Assistencial: O Que Deve ou Não Ser Descontado?
JULGADOS
Tanque Extra em Caminhão Garante Adicional de Periculosidade a Motorista
TST Não Reconhece Vínculo de Emprego entre Consultora de Vendas e Empresa Telefônica
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Administração de Cargos e Salários
Reforma da Previdência
eSocial – Teoria e Prática

Revogada as Alterações da Portaria MTP 1.255 de 2022

Portaria MTP Nº 1.368 de 2022 revogou as alterações feitas pela Portaria MTP nº 1.255 de 2022, que havia sido publicada no Diário Oficial de 30/05/2022.

A portaria revogada alterava diversos trechos da Portaria MTP n° 671 publicada em novembro de 2021, que foi um marco na legislação trabalhista infralegal, reunindo uma série de regras trabalhistas que antes estavam divididas em várias outras normas.

Dentre os principais temas abordados estão a modernização da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e a nova classificação dos pontos eletrônicos, permitindo o registro de ponto de maneira online, por meio de programas certificados.

Para mais detalhes acesse nosso artigo: Portaria Regulamenta Legislação Trabalhista com Destaque as Relações de Trabalho

Gestão de RH

Uma obra prática sobre administração, gerenciamento e políticas de RH! Como administrar e maximizar os resultados na gestão de pessoas. Modelo de regulamento interno, como implantar sistema de benefícios, avaliação de desempenho, etc. Clique aqui para mais informações.

Como administrar e maximizar os resultados na gestão de pessoas.
Modelo de Regulamento Interno, como implantar sistema de benefícios, avaliação de desempenho, etc.

Divulgado Novo Modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 133 de 2022, divulgou o novo modelo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que passa a valer a partir do dia 27 de maio de 2022 substituindo o modelo anterior.

As mudanças tem como objetivo adequar o antigo formato da PPP para o meio eletrônico. Isso porque a partir 1º de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico, com base nas informações constantes nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, para os segurados das empresas obrigadas.

Para ter acesso ao novo modelo da PPP, acesse o texto da Instrução Normativa PRES/INSS nº 133 de 2022.

Auditoria Trabalhista

Passo a Passo para Verificar os Procedimentos Trabalhistas. Exemplos e detalhamentos práticos - manual sem complicações! Invista pouco e diminua os riscos de autuação e reclamatórias trabalhistas!

Manual Prático com técnicas e métodos para elaboração de uma auditoria completa nos procedimentos trabalhistas das empresas