Boletim Guia Trabalhista 02.05.2023

Data desta edição: 02.05.2023

AGENDA TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2023
GUIA TRABALHISTA ONLINE
Trabalho Noturno – Coeficiente de Conversão e Integração nas Horas Extras Noturnas
Empregado Soropositivo – Direitos e Deveres Iguais aos Demais Trabalhadores
Salário-Família – Suspensão do Benefício por Falta de Apresentação da Documentação
ENFOQUES
Atenção na Folha de Pagamento: Nova Tabela do Imposto de Renda na Fonte!
Salário Mínimo é Reajustado
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Acesse o Boletim Guia Trabalhista de 25/04/2023
ORIENTAÇÕES
Bolsas de Estudo e de Pesquisa – Isenção do Imposto de Renda
Direitos Trabalhistas – Respostas Práticas e Atualizadas
JULGADOS
Auxiliar de Limpeza que Caiu da Escada ao Limpar Vidros Receberá Indenização
Empregadora Doméstica é Condenada a Pagar Horas Extras Alegadas por Trabalhadora
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho
Participação nos Lucros ou Resultados
Auditoria Trabalhista

Novo Salário Mínimo a Partir de Maio/2023

Por força da Medida Provisória 1.172/2023 foram fixados novos valores do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023:

R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) mensal;

R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por dia e

R$ 6,00 (seis reais) por hora.